O Deputado Estadual, Alberto Feitosa (PSC), enviou para aprovação da Assembleia Legislativa do Estado, uma Indicação, onde solicita a Intervenção Federal na Saúde do Estado de Pernambuco.

O que teria motivado a solicitação da intervenção, foi o aumento nos números de casos no estado, além do polêmico caso envolvendo o prefeito do Recife, Geraldo Júlio (PSB), após ter adquirido 500 respiradores sem o registro da Anvisa, somando mais de R$11 Milhões de Reais, além de não terem sido testados em humanos, apenas em porcos.

Com efeito, e na perspectiva da excepcionalidade, a qual as normas constitucionais tratam diante do tema (intervenção federal), é preciso analisar á situação caótica em que se encontra o sistema de saúde do nosso estado, e a incapacidade de lidar com o aumento de casos
relacionados ao COVID-19.

O aumento de casos no estado é constante, ao exemplo do dia 18 de maio de 2020, terceiro dia de restrições mais rígidas, o qual a própria Secretaria de Saúde de Pernambuco (SES-PE) confirmou mais 642 casos da doença, além de 124 novas mortes; este é o maior número de óbitos confirmados em 24 horas desde o início da pandemia, sendo justificada a medida de intervenção “pôr termo a grave comprometimento da ordem pública” prevista no art. 34, inciso III da Constituição Federal.

A situação que ora se apresenta em nosso estado em virtude da pandemia vivida, se agrava em inúmeros municípios, e em especial na cidade do Recife nossa capital, a qual mesmo gastando mais de R$ 670 milhões de reais sem licitação e fazendo compras de respiradores em “PET SHOP”, SEM CERTIFICAÇÃO DA ANVISA, conforme denúncia do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), ainda assim não conseguiu êxito na redução nos casos de coronavírus“, diz trecho da Justificativa do Deputado Alberto Feitosa.

Caso aprovado, a indicação seguirá para o gabinete do Presidente da Republica, Sr. Jair Messias Bolsonaro. Até o momento, o Governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), não se manifestou sobre a indicação do deputado.

Leia a Indicação na Integra!