Jayme Asfora propõe que Câmara do Recife devolva R$ 18 milhões

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Foto: Julya Caminha

O vereador Jayme Asfora (sem partido) quer garantir, através de um projeto de lei a ser protocolado na próxima segunda-feira, que o Legislativo Municipal destine, para o auxílio econômico das famílias mais pobres, os recursos existentes hoje em um Fundo Especial da Câmara do Recife (criado com o objetivo específico de construir e equipar uma futura nova sede da própria Câmara). “São milhares de pessoas que já estão sem nenhuma renda por causa do necessário e fundamental isolamento social imposto como prevenção ao coronavírus. Tenho certeza que os outros vereadores serão sensíveis a essa causa, pois já fizemos um aporte de R$ 9 milhões, através do repasse das nossas emendas orçamentárias para o Executivo. Foi uma iniciativa ímpar resultante da união entre a Mesa Diretora e a totalidade dos parlamentares”, avalia.

“Hoje, estão depositados em uma conta especial da Câmara do Recife, cerca de R$ 18 milhões. Nosso projeto vai atender trabalhadores informais, desempregados e moradores de rua, por exemplo, que não têm perspectiva de como vão sobreviver na próxima semana. Em relação à ajuda emergencial de R$ 600 prometida pelo Governo Federal, não se tem ideia de quando, como e para quem ela vai chegar, uma vez que ele tem mantido uma postura dúbia em todas as suas decisões, marcadas por inúmeros recuos. E a fome dessas pessoas não pode ficar esperando”, ressalta Asfora. O Fundo especial foi criado pela Lei Municipal nº 17.853/2012 e é alimentado pelas sobras dos recursos – que a Prefeitura, obrigatoriamente, repassa para a Câmara todo ano e equivalente a 4,5% de toda arrecadação municipal -; aplicações financeiras e eventuais doações específicas para a implantação da nova sede oriundas dos governos federal, estadual e municipal. Ou seja, dinheiro público recebido direta ou indiretamente.

“Em uma situação de crise como estamos vivendo, os ambulantes, os barraqueiros de Boa Viagem, os encanadores, pedreiros, pintores, as costureiras, chaveiros, sapateiros, etc não têm de onde tirar seus sustentos. São milhares de pessoas das mais diversas categorias que fazem o seu trabalho rotineiramente. Lembrando que, além deles, Recife ainda tem 17,4% de desempregados – o maior índice do Brasil – segundo a última Pesquisa Nacional de Amostras por Domicílio (PNAD) divulgada em novembro de 2019”.

Ele ainda ressalta que de acordo com a Síntese de Indicadores Sociais (SIS) medida também pelo IBGE no final do ano, 7,7% do total da população recifense, ou mais de 120 mil pessoas, vive em situação de extrema pobreza. Ou seja, vivem com menos de R$ 145 por mês. A ideia, segundo Asfora, é modificar a Lei que instituiu o Fundo Especial, flexibilizando-a para incluir a possibilidade de que o dinheiro seja usado para a aquisição de bens, serviços e insumos de saúde em estado de calamidade pública. “Queremos garantir o uso desses recursos em situações emergenciais. Estamos vivendo a maior crise de saúde, humanitária e econômica desde a segunda guerra mundial. E ainda vamos conviver com essa situação por algum tempo”, ressalta.

“É preciso dar os parabéns ao conjunto dos vereadores que já fez um gesto importante e em sintonia com o atual momento quando decidiu, por unanimidade, repassar todas as nossas emendas orçamentárias para o trabalho de combate à pandemia realizado pelo Município. Agora, podemos dar um passo adiante”. Asfora foi um dos que, desde o início, ressaltou a necessidade de a Câmara se engajar financeiramente no combate à Covid-19, através da destinação dos R$ 220 mil em emendas que, cada parlamentar , tem direito anualmente. “A Câmara do Recife pode dar mais uma demonstração fundamental da sua preocupação com a vida dos cidadãos da nossa cidade. Sempre fomos uma cidade que se uniu nas adversidades, como nas enchentes por exemplo, e agora, não poderia ser diferente. Acredito que a aquisição e/ou construção da nova sede é muito importante para termos melhores condições de atendimento às pessoas que nos procuram diariamente. Mas esse é um projeto que pode aguardar mais um pouco já que, inclusive, o fundo foi criado há quase oito anos. Já a fome não espera nada”, conclui Asfora.